CCJ deverá analisar na próxima semana projeto que cria cargos nos tribunais eleitorais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá apreciar na próxima reunião, marcada para quarta-feira (4), parecer do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) a projeto de lei da Câmara (PLC) nº 7.493/02 que cria nos respectivos quadros dos Tribunais Regionais Eleitorais 3.009 cargos e funções que deverão ser preenchidos até 2006. O projeto também transforma 126 cargos em comissão de chefe de cartório de zonas eleitorais em 179 funções comissionadas de mesma denominação.
O projeto, proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já aprovado pela Câmara dos Deputados, deveria ser examinado na reunião da CCJ desta terça-feira (28). Mas o relator designado, senador Antonio Carlos Magalhães, observou que não poderia relatar a matéria uma vez que havia recebido o processo na tarde desta terça-feira e que, portanto, não tinha tido tempo suficiente para analisar a proposição.
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), informou que o projeto deveria ser votado pelo Plenário do Senado na sessão da última terça-feira, mas a apresentação de um requerimento forçou o colegiado a dar parecer sobre a juridicidade da proposta, que entraria na condição de pauta extra na reunião deste dia.
De acordo com o projeto, os 3.009 novos cargos e funções serão preenchidos de forma gradual, até 2006, de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários. Na justificativa, o TSE observou que, com a aprovação do projeto, serão extintas 5.568 gratificações, pagas a título de pro labore a funcionários requisitados que não pertencem aos quadros da Justiça Eleitoral.
28/01/2004
Agência Senado
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