Comissão analisa projeto que inclui Exército no combate ao crime organizado na próxima reunião
O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), anunciou na reunião desta quinta-feira (18) que a comissão vai analisar na reunião da próxima quinta-feira (25), às 9h, o projeto de lei (PLS 221/2003) do senador César Borges (PFL-BA) que estabelece novas atribuições de forma que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica cooperem com os órgãos federais de segurança pública no combate ao crime organizado.
A proposta teve parecer do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo teor foi fruto de negociações entre o relator, a liderança do governo no Senado e autoridades do Ministério da Defesa.
Diferentemente do que noticiaram a Agência de Notícias e o Jornal do Senado , o último relatório apresentado por Antonio Carlos não incluiu entre as novas atribuições definidas para o Exército a autorização e fiscalização da "produção, exportação, importação, o desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores", conforme informa o item cinco do quadro publicado na página 4 da edição do Jornal do Senado desta quinta-feira (18).
Caso a pauta do Senado seja desbloqueada, a CRE também deve votar o projeto de lei (PLS nº 189/2003), de autoria de Suplicy, que define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais. O relator, senador Marcelo Crivella (PL-RJ), é favorável à matéria na forma de substitutivo, que não foi analisado na reunião desta quinta-feira (18) por tramitar em caráter terminativo.
A previsão da audiência pública com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, sobre a política econômica do governo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), levou Suplicy a marcar a reunião da CRE da próxima quinta-feira (25) para as 9h, a fim de que os senadores da CRE possam participar da audiência, agendada para o mesmo dia às 10h.
18/03/2004
Agência Senado
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