CCJ DISCUTE ENTRADA DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NA SAÚDE
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai se reunir amanhã (25), às 10h, para apreciar, entre outras matérias, três propostas de emenda constitucional: a que permite a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país; a que trata da unicidade sindicalea que estabelece um plebiscito em 1998 sobre a manutenção ou extinção do voto obrigatório e acolhimento ou não da reeleição de mandatários de cargo executivo de autoria, respectivamente, dos senadores Júlio Campos (PFL-MT), José Eduardo Dutra (PT-SE) e Sebastião Rocha (PDT-AM).
Deverão ser apreciadas ainda as seguintes proposições: a proposta de emenda constitucional que determinaprocesso especial nos casos de crime hediondo, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e os projetos que tratamda divulgação, pelos veículos de comunicação de massa, de produtos e serviços relacionados a sexo e erotismo; e da prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos, a respeito das conclusões das CPIS, de autoria dos senadores Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Ramez Tebet (PMDB-MS).
A CCJ, presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), vai discutirtambém projetos em caráter terminativo. Dentre eles, o que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeiras (Siafi), de autoria do senador José Eduardo Dutra; o que institui o estudo dos Direitos Humanos na formação policial, de autoria da senadora Benedita da Silva (PT-RJ); o que inclui as pessoas solteiras, viúvas, separadas ou divorciadas no rol das beneficiárias da impenhorabilidade estabelecida pela Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, de iniciativa do senador Júlio Campos.
24/03/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Audiência discute atuação de profissionais de saúde estrangeiros no Brasil
Profissionais estrangeiros chegam a 5 capitais
Banco Central institui Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
Entrada de turistas estrangeiros no Brasil cresce 5,3%
Exibidores dizem que meia-entrada chega a 90% dos ingressos vendidos em algumas capitais
Controle da inflação e de fluxo de capitais estrangeiros são prioridade para o BC, afirma Tombini