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A discussão irá girar em torno de seis propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam conjuntamente, e que foram relatadas pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), este também favorável à redução da maioridade penal.

O assunto passou a ser tratado de forma urgente com a morte brutal do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, crime que teve participação de um menor. Na Câmara dos Deputados, há igualmente um movimento para mudar as regras da maioridade penal, o que chegou a gerar críticas por parte da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. Dizendo-se preocupada com o possível tratamento emocional da questão, ela pediu calma aos parlamentares.

- A calma às vezes é útil, às vezes significa injustiça. Ruy Barbosa dizia que a justiça que tarda é injustiça - reagiu Antonio Carlos.

O senador citou a Inglaterra como exemplo de país que aborda de maneira mais realista o problema dos menores envolvidos em crimes Lá, mesmo crianças chegam a ser condenadas, embora ele tenha ressalvado que as penas nesses casos não podem ser as mesmas de um adolescente de 16 anos.

As PECs (18/99, 20/99, 03/2001, 26/2002, 90/2003 e 09/2004) estabelecem diferentes idades-limite para a imputabilidade, reduzindo-a para 16 e até 13 anos. A comissão examinará o parecer de Demóstenes, que em seguida será enviado ao Plenário do Senado, onde a matéria terá de ser aprovada em dois turnos para poder ser enviada à Câmara.

Na reunião de quarta, também será designado o relator da PEC de autoria de Antonio Carlos que cria um fundo de combate à violência e apoio às vítimas da criminalidade.

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