CCJ discutirá mudança nas regras sobre faixa de fronteira
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acabam de aprovar requerimento do senador Sibá Machado (PT-AC) propondo a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2007, que reduz a largura da faixa de fronteira de 150 quilômetros para 50 quilômetros. De autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), a PEC recebeu voto favorável do relator, Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que ofereceu emenda ao texto.
19/12/2007
Agência Senado
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