Regras para atuação das Forças Armadas em territórios indígenas aguardam votação
A proposta que garante a liberdade de trânsito das Forças Armadas e da Polícia Federal dentro dos territórios indígenas está pronta para entrar na pauta de votação do Plenário. Segundo o senador Augusto Botelho (Sem partido-RR), autor do projeto de lei, a presença do Exército e da polícia deve diminuir a violência dentro das reservas e dar mais segurança às comunidades indígenas.
Além de liberar a entrada da PF e dos militares nas reservas, o projeto (PLS 69/04) determina a instalação e manutenção das unidades militares e de vias de acesso e demais medidas de infraestrutura e logística, de acordo com emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ele foi debatido em audiência pública e aprovado pela CCJ e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A matéria aguarda inclusão na ordem do dia e se aprovada também pelo Plenário, sua análise continuará na Câmara dos Deputados.
Segurança
Em entrevista à Agência Senado, Augusto Botelho explicou que o projeto foi apresentado em 2004, logo após o massacre dos garimpeiros na Reserva Roosevelt em Rondônia.
- Naquela época fui integrante da comissão que analisou o acontecimento, e pude observar a dificuldade que a Polícia Federal encontrou para dar fim ao confronto dentro da reserva - contou.
O projeto de Botelho ressalva que antes de fazer operações nas reservas, as Forças Armadas e a Polícia Federal devem obedecer às determinações do Conselho de Defesa Nacional acerca do planejamento e da justificativa de tal medida de segurança.
08/10/2010
Agência Senado
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