CCJ é favorável à criação da Universidade do Vale do São Francisco
Antes de iniciar a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira parecer do senador José Jorge (PFL-PE), favorável ao projeto de lei do governo federal que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco. Já aprovada pela Câmara, a matéria segue para o plenário do Senado.
De acordo com o projeto, a Universidade, vinculada ao Ministério da Educação, terá sede em Petrolina (PE), com unidades também em Juazeiro (BA), deve ter atuação em toda a região do semi-árido Nordestino.
Para que a instituição possa iniciar o seu funcionamento, a proposta autoriza o governo federal a transferir para a nova universidade bens de que disponha em Petrolina, pessoal, móveis e outros acervos de outras instituições federais de ensino superior sediadas em Pernambuco. O Executivo também pode remanejar e transferir para a nova universidade recursos orçamentários antes destinados a outras universidades do estado. A implantação definitiva da Universidade do Vale do São Francisco deve ser feita, de acordo com o texto aprovado, em, no máximo, cinco anos.
- A região do médio vale do Rio São Francisco experimentou notável desenvolvimento econômico e social nas últimas décadas, especialmente no setor agrícola. A continuidade de tão virtuoso ciclo de transformações demanda a criação de uma universidade federal na região, para suprir a carência de oferta de educação superior - afirma a mensagem encaminhada ao Congresso no ano passado pelos ministros da Educação, Paulo Renato Souza, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares.
22/05/2002
Agência Senado
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