CCJ examina caso Renan na quarta. Arthur Virgílio será o relator
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará na reunião de quarta-feira (21) projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter supostamente adquirido, sem que conste em sua relação de bens, grupo de comunicação em Maceió em sociedade com o empresário João Lyra. De acordo com a assessoria de imprensa do presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), o relator da matéria será o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Conforme a assessoria de Maciel, o senador quer uma apreciação ágil da matéria. A CCJ não entra no mérito do pedido de cassação - ou seja, não se pronuncia sobre se Renan deve ou não ser cassado. O papel da comissão é verificar se o processo obedeceu a Constituição, as leis e também as normas e princípios jurídicos, o que em linguagem técnica é chamado de constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
No dia 5 de setembro, a CCJ aprovou, por 20 votos a um, parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao projeto de resolução que também pedia a cassação de Renan com base nas investigações sobre a primeira representação contra o presidente do Senado. No dia 12, Renan seria absolvido no Plenário.
19/11/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ examina na quarta-feira processo contra Renan; Arthur Virgílio será o relator
Arthur Virgílio diz que relatório sobre Renan não fica pronto até quarta
Arthur Virgílio é o novo relator da CPI das ONGs
Heráclito nomeia Arthur Virgílio relator da CPI da ONGs
Arthur Virgílio: oposição quer CPI para caso Waldomiro
Arthur Virgílio quer sorteio do nome do novo relator