CCJ examina mudanças na legislação eleitoral
Um dos projetos, apresentado pelo senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), determina que nas eleições em que houver duas vagas para senador o tempo de propaganda no rádio e na televisão destinado aos dois candidatos seja dividido igualmente. No caso de desistência ou não apresentação da segunda candidatura, o candidato única passa a ter direito à metade do tempo destinado à legenda enquanto a outra metade será dividida igualmente entre os demais partidos e coligações. A proposta conta com parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Magalhães Junior (PFL-BA).
O outro projeto, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), proíbe a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia da eleição, prática conhecida como boca-de-urna. Fica vedada a divulgação de publicações, faixas, outdoors, cartazes, adesivos, bottoms ou dísticos. O projeto prevê a proibição de funcionamento neste dia de postos de distribuição de material de propaganda eleitoral, fixando multas de até 20 mil UFIRs para os infratores. No caso de o infrator ser o próprio candidato, este terá seu registro cassado. A proposta tem parecer favorável do relator Sebastião Rocha (PDT-AP).
Já a emenda constitucional, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), reduz de oito para quatro anos o mandato de senador e reduz de 35 para 28 anos a idade mínima para os candidatos a presidente da República, vice-presidente e senador. As duas modificações não foram consideradas pertinentes pelo relator, senador Francelino Pereira (PFL-MG), que emitiu parecer contrário à matéria.
28/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ examina mudanças na legislação eleitoral
CCT discute mudanças na legislação eleitoral
CCJ VOTA MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
CCJ VOTA MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
Mudanças na legislação eleitoral causam polêmica na CCJ
CAS examina mudanças na legislação trabalhista