CCJ examina normas de tratamento para resíduos sanitários



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examinará, numa de suas próximas reuniões, projeto de lei do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que regulamenta o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, com o objetivo de reduzir riscos de infecções hospitalares e o volume de lixo infectante, tóxico e radiativo. O projeto será examinado em caráter terminativo, seguindo direto para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado pela CCJ e não haja recurso para avaliação do Plenário.

O projeto tem também por objetivo, segundo o senador, aumentar a vida útil dos aterros sanitários, reduzir o risco ocupacional associado ao manejo de resíduos, reciclar resíduos comuns e capacitar pessoas envolvidas com a gestão e o manejo desses produtos. Os resíduos dos serviços de saúde classificados são os biológicos, químicos, rejeitos radiativos e os comuns, geralmente domiciliares.

De acordo com a proposta, os estabelecimentos e serviços de saúde são obrigados a elaborar, implantar, manter e monitorar um Programa de Gerenciamento de Resíduos, bem como avaliá-lo de acordo com normas estabelecidas pelo governo. São componentes obrigatórios do programa de gerenciamento: a radioproteção, caso o serviço de saúde tenha instalação radioativa; o monitoramento dos resíduos sólidos, líquidos e das emissões atmosféricas resultantes de processos de tratamento final de resíduos; manutenção e atualização dos equipamentos e tecnologias para o manejo dos produtos; capacitação e supervisão do pessoal envolvido na gestão e manejo dos resíduos; e reciclagem do material, bem como estabelecimento adequado de locais para acondicionamento, coleta, transporte e armazenamento do lixo.

- Os resíduos de serviços de saúde não apenas constituem um problema como contribuem para o agravamento da questão da produção, tratamento e destino final do lixo urbano. Esses resíduos podem representar perigo para a saúde da população e do meio ambiente. Apesar disso, na grande maioria das cidades de nosso país o Poder Público Municipal continua não dando atenção devida ao problema - diz o senador na justificativa do projeto.

Para Carlos Bezerra, o desenvolvimento científico e tecnológico deverá ser aplicado a essa questão para criar novas soluções no tratamento do lixo, razão pela qual deve haver uma legislação federal para tratar do assunto. O relator da matéria na CCJ é o senador Sebastião Rocha (PDT-AP).

20/11/2001

Agência Senado


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