CI examina novas normas para infra-estrutura
Projetos que alteram a legislação dos setores de recursos hídricos, energia elétrica, combustíveis e telefonia serão examinados pela Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI)em reunião marcada para esta terça-feira (6), a partir das 14h. Estão ainda na pauta da comissão dois projetos que regulamentam a instalação do horário de verão, tema recentemente debatido pela CI em audiência pública.
Uma das matérias a ser examinada pelos senadores da CI é proposta de iniciativa do ex-senador Ricardo Santos estabelecendo que nas regiões metropolitanas e nas áreas geográficas de domínio de um mesmo município deverá vigorar apenas a tarifa local no serviço de telefônico fixo comutado. A matéria recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador João Batista Motta (PPS-ES).
Também recebeu parecer favorável, desta vez do senador José Maranhão (PMDB-PB), projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que altera o Plano Nacional de Viação, para incluir a rodovia de ligação entre a BR-482 e a BR-262, no Espírito Santo.
Outra matéria com parecer favorável é a de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), que elimina a cobrança da taxa mínima de energia elétrica para consumidores residenciais. Segundo explica seu autor, o objetivo da proposta é o de liberar o usuário da cobrança do custo de disponibilidade, exigindo-se o pagamento apenas da energia consumida.Para o senador, se o pequeno consumidor souber que poderá pagar unicamente pelo que consumiu terá todo o interesse em economizar.
Dois projetos que regulamentam a instalação do horário de verão no país receberam parecer contrário de seus relatores. O primeiro deixa de fora do horário de verão os estados de Goiás, Tocantins e o Distrito Federal. O autor é o ex-senador Maguito Vilela e o relator, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). Tourinho deu parecer contrário a outro projeto oriundo da Câmara dos Deputados e que trata do mesmo assunto. O projeto estabelece datas para o início do horário de verão em todo o país. Também receberam parecer contrário de seus relatores projetos que dispõem sobre a destinação de recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
05/05/2003
Agência Senado
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