CCJ examina projeto que institucionaliza o Sistema Nacional de Defesa Civil
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) abriu a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que examina sete itens. Consta da pauta proposta que altera a Constituição federal para institucionalizar o Sistema Nacional de Defesa Civil (PEC 10/2011).
Ao abrir os trabalhos, Eunício Oliveira anunciou o adiamento da votação do primeiro item em pauta, a PEC 40/2011, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria foi aprovada na comissão em junho, mas voltou à CCJ em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema.
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28/09/2011
Agência Senado
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