CCJ EXAMINA PROPOSTAS DA REFORMA POLÍTICA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) examina nesta quinta-feira (dia 18) vários projetos de lei relacionados à reforma política, entre eles proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que suprime a reeleição para prefeitos e exige a desincompatibilização nos outros casos. Relator da proposta, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) é favorável à iniciativa, mas oferece um substitutivo. Também integra a pauta da reunião projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que amplia o número máximo de candidaturas passíveis de registro pelos partidos políticos nas eleições legislativas, em todos os níveis. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é o relator da matéria. Outro projeto é o do senador José Agripino (PFL-RN) que veda aos partidos sem caráter nacional o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. O relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), tem parecer favorável à matéria, com emendas.
18/08/1999
Agência Senado
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