CCJ EXAMINA PROPOSTAS DA REFORMA POLÍTICA
Seis projetos da reforma política estão na pauta da reunião que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza nesta quarta-feira (dia 18), entre eles a proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que suprime a reeleição para prefeitos e exige a desincompatibilização nos outros casos. Relator da proposta, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) é favorável à iniciativa, mas oferece um substitutivo.Também integra a pauta da reunião projeto do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que amplia o número máximo de candidaturas passíveis de registro pelos partidos políticos nas eleições legislativas, em todos os níveis da federação. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) é o relator da matéria. Outro projeto a ser examinado é o do senador José Agripino (PFL-RN) que veda aos partidos sem caráter nacional o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão. O relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), tem parecer favorável à matéria, com emendas.A CCJ apreciará projeto de autoria do senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) que anistia os eleitores e os membros de mesa receptora das sanções previstas no Código Eleitoral, por não terem justificado sua ausência nos pleitos realizados nos dias 4 e 25 de outubro de 1998. Relator, o senador Carlos Wilson (PSDB-PE) é favorável à matéria.Consta ainda da pauta o projeto que torna obrigatória a referência ao sexo dos eleitores nas fichas de inscrição partidária e nas listas de filiados que os partidos remetem aos juízes eleitorais. De autoria da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), o projeto tem como relator o senador Roberto Freire (PPS-PE), que apresenta parecer pela rejeição da matéria. Também com parecer contrário do relator, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), deverá ser examinado projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que amplia a segurança e a fiscalização do voto eletrônico. Integra ainda a pauta da CCJ projeto que exige prioridade no Ministério Público para os procedimentos concernentes às conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito. De autoria do senador Ramez Tebet, o projeto tem como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), cujo parecer é pela aprovação da matéria, na forma de um substitutivo.
13/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ EXAMINA PROPOSTAS DA REFORMA POLÍTICA
CCJ EXAMINA PROPOSTAS DA REFORMA POLÍTICA
CCJ analisa propostas de Reforma Política
CCJ EXAMINA PROJETOS DA REFORMA POLÍTICA
CCJ EXAMINA PROJETOS DA REFORMA POLÍTICA
Adiada votação de propostas da reforma política na CCJ