CCJ fará audiência sobre mudança na sistemática de depoimento de menores em casos de abuso sexual
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a realização de uma audiência pública para debater possíveis mudanças no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas modificações - que estão previstas em um projeto de lei, o PLC 35/07, que tramita na comissão - visam à incorporação de novos procedimentos na inquirição de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou testemunhas de crimes sexuais.
A solicitação da audiência foi feita pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora da proposta, e também pelos senadores Arthur Virgílio (PSDB-GO), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). No respectivo requerimento, eles argumentam que o projeto busca incorporar à legislação o chamado "depoimento sem dano", por meio do qual a criança ou o adolescente vítima de abuso sexual não precisaria passar por mais de uma inquirição, visando à sua proteção psicológica.
Voto de louvor
A CCJ também apresentou parecer favorável a um requerimento de voto de aplauso ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros, que está para se aposentar. O requerimento, apresentado pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), ainda terá de ser analisado no Plenário do Senado.
Além de Arthur Virgílio, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defenderam o voto de aplauso. Antonio Carlos Júnior e Flexa Ribeiro ainda criticaram a lei que obriga os servidores públicos a se aposentarem aos 70 anos - como é o caso de Humberto Gomes de Barros.
21/05/2008
Agência Senado
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