CCJ FARÁ REUNIÃO EXCLUSIVA PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Agripino (PFL-RN), convocou para agosto, quando serão retomados os trabalhos parlamentares, reunião destinada exclusivamente ao debate de quatro itens referentes à reforma política: a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais, a fidelidade partidária com aumento do prazo entre filiação e candidatura, a cláusula de desempenho para partidos políticos e a desincompatibilização de prefeitos em caso de candidatura à reeleição.A decisão de Agripino foi comunicada à CCJ depois que o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) chamou a atenção para a necessidade de a comissão "esgotar esse assunto, que é fundamental para o país". - Não podemos ficar, a cada reunião, discutindo, discutindo, sem nada decidir, reclamou. Machado foi o relator da Comissão Especial que estudou a reforma político-partidária e vem acompanhando a tramitação dos projetos listados por Agripino desde a legislatura passada.A realização de reunião específica para a discussão da reforma política também atende a sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), para quem a matéria deve ser discutida com base em um estudo aprofundado. - Ou se discute em conjunto ou não se discute. Temos que partir quase do zero -disse Simon, que concorda com a idéia defendida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) de que as novas regras deveriam valer a partir de 2006, quando os atuais mandatos estarão terminados.FEDERAÇÃO PARTIDÁRIANesta quarta-feira (dia 30), os senadores passaram a maior parte da reunião debatendo - sem votar - emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto de lei de Sérgio Machado que proíbe as coligações partidárias nas eleições para cargos legislativos. Valadares propõe a possibilidade de criação de federações de partidos políticos que tenham registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Segundo o autor da proposta, o objetivo é fazer com que os partidos ideológicos de esquerda não sejam prejudicados com o fim das coligações e com uma eventual aprovação da cláusula de desempenho - que exige um percentual mínimo de votos para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral. Assim, esses partidos poderiam reunir-se em uma federação pelo prazo mínimo de dois anos.Segundo o senador José Fogaça (PMDB-RS), favorável à idéia, a iniciativa tem paralelo nas experiências promovidas no Uruguai e na Argentina. - Essa emenda garante equilíbrio ao processo político e a sobrevivência de partidos de nitidez ideológica que têm contribuído para o processo democrático. Além disso, dá condições para que se proíbam coligações oportunistas, que não são éticas - comentou.Na mesma linha, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) acredita que a emenda de Valadares "preserva patrimônios da vida política brasileira". Para Amir Lando (PMDB-RO), que contou com a concordância do autor da emenda, é necessário que a proposta deixe claro que as federações devem ter âmbito nacional, excluindo a possibilidade de que elas se formem para disputar eleições em municípios ou estados.Apesar de considerar a emenda uma "boa contribuição à organização política do país", o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que o mais adequado é que ela seja proposta em projeto de lei.Mesmo emitindo relatório contrário à emenda, por considerá-la sem relação com o projeto em discussão, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que aceita a tese de Valadares desde que apresentada como proposta ao projeto de lei que dispõe sobre a cláusula de desempenho. O relator sugeriu ainda uma modificação: que se restrinja a participação em uma federação aos partidos que obtiverem menos de 5% dos votos nas eleições.
01/07/1999
Agência Senado
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