CPI FARÁ REUNIÃO PARA DISCUTIR DECISÕES DO STF
A CPI do Sistema Financeiro fará uma reunião a portas fechadas, às 17h da próxima terça-feira (dia 31), para discutir o que fazer ante decisões tomadas nos últimos dias pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar mandados de segurança impetrados pelo ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola (Banco Marka) contra decisões da CPI, o STF concluiu que a Comissão não pode bloquear bens e nem determinar busca e apreensão de documentos em residências de pessoas investigadas.Ao tomar conhecimento das decisões do plenário do Supremo, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o STF "está dizendo, em outras palavras, que a Comissão só tem poderes de delegacia de polícia", e não "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais", como prevê o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição.Já o presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), acha que a decisão do Supremo "pode prejudicar os trabalhos do relator", apesar de considerar que a indisponibilidade de bens e a busca e apreensão "não são essenciais" nas investigações de CPIs. A reunião da CPI para tratar do assunto será feita antes da tomada do depoimento do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, marcado para próxima terça (dia 31). Everardo apresentará à CPI sugestões de anteprojetos de lei destinados a fechar brechas legais usadas por empresas para reduzir o imposto de renda a pagar (elisão fiscal).
25/08/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI FARÁ REUNIÃO PARA DISCUTIR DECISÕES DO STF
ACM CONVOCA REUNIÃO PARA DISCUTIR DECISÕES DO CONSELHO DE ÉTICA
CCJ FARÁ REUNIÃO EXCLUSIVA PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA
CCJ FARÁ REUNIÃO EXCLUSIVA PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA
CRA fará reunião para discutir suinocultura e gripe suína
CE fará seminário para discutir acordo ortográfico