CCJ FARÁ REUNIÃO EXCLUSIVA PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Agripino (PFL-RN), convocou para agosto, quando serão retomados os trabalhos parlamentares, reunião destinada exclusivamente ao debate de quatro itens referentes à reforma política: a proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais, a fidelidade partidária com aumento do prazo entre filiação e candidatura, a cláusula de desempenho para partidos políticos e a desincompatibilização de prefeitos em caso de candidatura à reeleição.A decisão de Agripino foi comunicada à CCJ depois que o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) chamou a atenção para a necessidade de a comissão "esgotar esse assunto, que é fundamental para o país". - Não podemos ficar, a cada reunião, discutindo, discutindo, sem nada decidir, reclamou. Machado foi o relator da Comissão Especial que estudou a reforma político-partidária e vem acompanhando a tramitação dos projetos listados por Agripino desde a legislatura passada.A realização de reunião específica para a discussão da reforma política também atende a sugestão do senador Pedro Simon (PMDB-RS), para quem a matéria deve ser discutida com base em um estudo aprofundado. - Ou se discute em conjunto ou não se discute. Temos que partir quase do zero -disse Simon, que concorda com a idéia defendida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) de que as novas regras deveriam valer a partir de 2006, quando os atuais mandatos estarão terminados.FEDERAÇÃO PARTIDÁRIANesta quarta-feira (dia 30), os senadores passaram a maior parte da reunião debatendo - sem votar - emenda do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto de lei de Sérgio Machado que proíbe as coligações partidárias nas eleições para cargos legislativos. Valadares propõe a possibilidade de criação de federações de partidos políticos que tenham registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Segundo o autor da proposta, o objetivo é fazer com que os partidos ideológicos de esquerda não sejam prejudicados com o fim das coligações e com uma eventual aprovação da cláusula de desempenho - que exige um percentual mínimo de votos para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de propaganda eleitoral. Assim, esses partidos poderiam reunir-se em uma federação pelo prazo mínimo de dois anos.Segundo o senador José Fogaça (PMDB-RS), favorável à idéia, a iniciativa tem paralelo nas experiências promovidas no Uruguai e na Argentina. - Essa emenda garante equilíbrio ao processo político e a sobrevivência de partidos de nitidez ideológica que têm contribuído para o processo democrático. Além disso, dá condições para que se proíbam coligações oportunistas, que não são éticas - comentou.Na mesma linha, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) acredita que a emenda de Valadares "preserva patrimônios da vida política brasileira". Para Amir Lando (PMDB-RO), que contou com a concordância do autor da emenda, é necessário que a proposta deixe claro que as federações devem ter âmbito nacional, excluindo a possibilidade de que elas se formem para disputar eleições em municípios ou estados.Apesar de considerar a emenda uma "boa contribuição à organização política do país", o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que o mais adequado é que ela seja proposta em projeto de lei.Mesmo emitindo relatório contrário à emenda, por considerá-la sem relação com o projeto em discussão, o senador Edison Lobão (PFL-MA) disse que aceita a tese de Valadares desde que apresentada como proposta ao projeto de lei que dispõe sobre a cláusula de desempenho. O relator sugeriu ainda uma modificação: que se restrinja a participação em uma federação aos partidos que obtiverem menos de 5% dos votos nas eleições.
30/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ FARÁ REUNIÃO EXCLUSIVA PARA DISCUTIR REFORMA POLÍTICA
Cristovam defende constituinte exclusiva para reforma política
CPI FARÁ REUNIÃO PARA DISCUTIR DECISÕES DO STF
CPI FARÁ REUNIÃO PARA DISCUTIR DECISÕES DO STF
Ana Amélia reprova proposta de constituinte exclusiva para reforma política
Vídeo | Constituinte exclusiva para reforma política divide senadores