CCJ fará seminário para discutir sistema eletrônico de votação
A decisão foi tomada depois que Cabral anunciou o adiamento da audiência pública marcada para esta quarta-feira (dia 18) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Nelson Jobim para debater projeto de lei de Requião que busca aumentar a segurança do sistema de votação eletrônica.
Segundo Requião, a intenção é realizar, em conjunto com o TSE, um seminário sobre o assunto em junho. Dutra e o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) manifestaram sua preocupação no sentido de que as propostas estejam prontas para serem votadas de forma que haja tempo hábil para que entrem em vigor já nas eleições de 2002.
A CCJ também adiou a audiência pública com a corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, que irá prestar esclarecimentos sobre o órgão que chefia, suas atribuições e instrumentos de que dispõe para combater a corrupção no governo federal. Segundo Cabral, a corregedora pediu o adiamento da audiência, que deve ocorrer na próxima quarta-feira (dia 25).
Financiamento público
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) anunciou na CCJ que o projeto de lei que determina o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, que havia voltado à comissão para parecer sobre as emendas apresentadas em plenário, foi remetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), depois de aprovado requerimento que determina a tramitação conjunta com proposta similar do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Dutra lamentou que a Mesa do Senado tenha despachado o projeto à CAE, onde o relator é o senador Geraldo Melo (PSDB-RN), já que nenhuma das propostas anteriores havia sido remetida àquela comissão. Para Dutra, a iniciativa da Mesa pode retardar a apreciação da matéria que, segundo entendimento com o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), deveria ser votada em plenário no próximo dia 25, juntamente com o projeto de lei que amplia os prazos para filiação partidária e busca estimular a fidelidade partidária. Dutra anunciou que irá pedir a Suplicy que retire sua proposta para possibilitar que a CCJ se pronuncie acerca das emendas de plenário até a data acertada com Bornhausen.
Na reunião desta quarta-feira (dia 18), com base em relatório do senador Bello Parga, os membros da CCJ aprovaram ainda parecer favorável ao projeto de lei do Executivo que cria 1.013 empregos públicos no Hospital das Forças Armadas, órgão do Ministério da Defesa. A matéria já foi aprovada pelos deputados e tramita no Senado em regime de urgência.
18/04/2001
Agência Senado
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