SENADO VOTA PROJETO SOBRE SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO
O Senado delibera na próxima semana sobre projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que altera a lei eleitoral nas regras que tratam do sistema eletrônico de votação. O texto determina que a urna eletrônica imprimirá, em cédula individualizada e não identificável, os votos dos eleitores, para que sejam conferidos antes de depositados em urna convencional. Requião quer que o eleitor tenha certeza de que seu voto foi para o candidato em quem votou. O plenário também delibera sobre projeto do senador Paulo Souto (PFL-BA) que define os crimes de responsabilidade dos magistrados e altera o Código Penal para dispor sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos que enriqueçam ilicitamente no exercício de mandato, cargo, emprego ou função. A matéria esteve para ser votada no mês passado, mas voltou para à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde o senador Jefferson Peres (PDT-AM) reformulou seu parecer.Também na próxima semana, os senadores votam quatro propostas de emenda constitucional, a primeira delas quarta-feira. Trata-se do substitutivo do senador Lúcio Alcântara (PSD-CE) às propostas do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e da Comissão Mista Especial da Pobreza que instituem o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O objetivo do Fundo, que deverá somar R$ 4 bilhões anuais, é viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência. Se aprovado, o texto segue para a Câmara. Em primeiro turno, serão votadas as emendas propostas pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Ademir Andrade (PSB-PA) e Ramez Tebet (PMDB-MS). A de Simon visa a ampliar de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para nomeação de magistrados e ministros dos tribunais superiores. Simon também quer aumentar de 70 para 75 anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos e dos magistrados. Já a iniciativa de Ademir Andrade submete a critério de alternância entre homem e mulher as nomeações para ministros do Supremo Tribunal Federal, de modo que não ocorram duas nomeações seguidas de pessoas do mesmo sexo. Ademir Andrade argumenta que o povo brasileiro adotou como um de seus valores supremos o repúdio a qualquer tipo de discriminação. A emenda de Ramez Tebet eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos. E aumenta para 65 anos, no caso das mulheres, e para 70 anos, no caso dos homens, a idade para a aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Tebet invoca os avanços da ciência para mostrar que a legislação brasileira está obsoleta no tocante ao tempo para aposentadoria. Quarta-feira, atendendo a requerimento dos senadores Carlos Patrocínio (PFL-TO) e Lúcio Alcântara, os senadores dedicam a hora do expediente a comemorar o centenário de criação da Fundação Oswaldo Cruz. Votam também o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal, celebrado entre o governo brasileiro e a Federação da Rússia.Ainda esta semana, o plenário retoma a discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que prorroga por dez anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos destinados pela União à irrigação no Nordeste e Centro-Oeste. Delibera também sobre a renovação de concessão para o funcionamento das seguintes emissoras: Rádio Cultura de Porto Novo, de Além Paraíba (MG); Sistema Clube de Comunicação, de Ribeirão Preto (SP); Fundação Educacional do Município de Assis, de Assis (SP); Rádio Presidente Prudente, de Presidente Prudente (SP); Rádio Intercontinental, de Curitiba (PR); e Fundação Rádio Educativa Oswaldo Cruz, de Sertãozinho (SP).
19/05/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado vota este ano projeto regulamentando o comércio eletrônico
Discussão sobre limite de valor em pregão eletrônico adia votação de projeto sobre licitações
Eduardo Azeredo elogia sistema eletrônico de votação
CCJ fará seminário para discutir sistema eletrônico de votação
Nelson Jobim e Alberto Cardoso detalham sistema eletrônico de votação
CCJ vota projeto que reestrutura Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas