Nelson Jobim e Alberto Cardoso detalham sistema eletrônico de votação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim, opinou que o sistema eletrônico de votação utilizado no Brasil é "rigorosamente moderno, absolutamente avançado e assegura total tranqüilidade" ao pleito eleitoral de outubro próximo. Já o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, destacou que o sistema de segurança criptográfica elaborado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc) foi projetado para garantir a não adulteração dos dados.
Nelson Jobim e Alberto Cardoso participaram na tarde desta quarta-feira (19) de audiência pública da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência e da Comissão Especial de Reformas Políticas da Câmara dos Deputados. Primeiro a se pronunciar, o general Cardoso forneceu informações sobre o sistema desenvolvido pelo Cepesc (órgão da estrutura do seu gabinete) para garantir a inviolabilidade dos resultados das urnas no momento da transmissão dos votos de cada seção eleitoral para os computadores totalizadores.
- Na verdade, o programa foi projetado para garantir que os dados não sejam adulterados, e não para torná-los sigilosos. Os dados protegidos são de conhecimento público, visto que constam do boletim de urna. O Cepesc produziu um modelo criptográfico empregado apenas para a cifração. Após a votação em cada seção eleitoral, esse módulo cifra o boletim de urna e o armazena em disquete. Os dados são transmitidos para os computadores totalizadores do TSE, onde serão decifrados - explicou Alberto Cardoso.
O ministro Alberto Cardoso rebateu notícias de que o programa de criptografia elaborado pelo Cepesc é secreto e que o órgão poderia interagir com o sistema operacional da urna eletrônica e adulterar os resultados da votação. Ele disse que o próprio TSE conhece o código-fonte do módulo criptográfico e que uma comissão de especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) avaliou todo o sistema informatizado das eleições e concluiu que a criptografia "é robusta e não interfere, nem adultera, os votos dos eleitores".
Jobim - Com detalhes, o ministro Nelson Jobim falou sobre o sistema de votação eletrônica, que está pronto para receber os votos dos mais de 115 milhões de eleitores cadastrados. Ele informou que entre os dias 6 e 10 de agosto será realizada audiência pública com a participação de representantes dos partidos políticos para que sejam apresentadas as versões finais de todos os oito programas que integram o sistema de votação. Após o estudo detalhado pelos partidos, os programas deverão ser homologados.
O presidente do TSE também comunicou aos parlamentares que foram acatadas sete das oito recomendações feitas pela Unicamp no relatório final da avaliação do sistema informatizado de eleições. Apenas a sugestão de que o código-fonte do núcleo do aplicativo e seus acessórios fossem analisados por especialistas independentes do TSE não foi aceita, por falta de tempo hábil. "Mas vamos fazer antes da eleição de 2004", antecipou Jobim.
Durante os debates, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) perguntou ao presidente do TSE se ele não deveria se afastar do cargo em virtude dos seus laços de amizade com o candidato do PSDB, senador José Serra (SP). Suplicy disse que a permanência de Jobim poderia comprometer a imparcialidade da eleição e dar margem a questionamentos sobre decisões que possam vir a ser tomadas. O ministro respondeu que o assunto é jurídico, e não político, e que ele somente se pronunciaria a respeito se for feita alguma representação neste sentido.
Falando em nome da liderança do seu partido, o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) parabenizou o trabalho do TSE e do Cepesc na elaboração de um sistema confiável de votação eletrônica. Ele disse que o voto por meio da urna eletrônica é uma contribuição decisiva para a melhoria da cultura democrática do Brasil. Juvêncio opinou que o sistema evitará as fraudes no processo eleitoral.
19/06/2002
Agência Senado
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