CCJ faz novo mutirão para limpar a pauta e aprecia 39 propostas
Com o objetivo de limpar a pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que possui mais de mil propostas para serem analisadas, votou nesta quinta-feira (18) nada menos do que 39 matérias. Entre elas, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC 60/04), do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que cria equipe de transição, pelo candidato eleito, nos estados, municípios e no Distrito Federal, a exemplo do que já ocorrepara o cargo de presidente da República. A proposta, aprovada pelos membros da CCJ, vai agora a exame do Plenário.
De acordo com a PEC, o coordenador e demais integrantes da equipe de transição serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo. Os titulares dos órgãos e entidades públicas também ficarão obrigados a fornecer as informações solicitadas e a prestar à equipe o apoio técnico e administrativo necessário aos seus trabalhos.
Na justificação da proposta, Zambiasi afirma que é preciso "deixar claro que permitir uma transição tranqüila é obrigação dos governos, independentemente dos partidos políticos nele representados."
Zona Franca
A maioria das matérias foi rejeitada e outras rumaram para o arquivo ou foram declaradas prejudicadas. Entre as aprovadas está também a proposta de emenda à Constituição (PEC 17/08), do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que prorroga os benefícios da Zona Franca de Manaus até 31 de dezembro de 2033, com suas características de área livre de comércio,de exportação, de importação, e de incentivos fiscais.
A PEC, que segue agora para votação do Plenário, também prorroga para 31 de dezembro de 2029 o prazo para a concessão de benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação (hoje, o prazo termina em 2019); além de também prorrogar para 31 de dezembro de 2029 a vigência da Lei nº 11.077/04, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia da informação.
Os membros da CCJ aprovaram também o projeto (PLC 41/00), do deputado Cunha Bueno, que estabelece uma série de normas para a propriedade, a posse, o transportee a guarda responsável de cães. Distribuído em doze artigos, o projeto obriga, entre outras coisas, os donos de cães, considerados perigosos, a adestrarem os animais.
O relator, senador Marco Maciel (DEM-PE), apresentou emendas à proposição, uma das quais obrigando os donos de cães - de qualquer origem, raça e idade - vacinarem os animais, além da raiva, contra a leptospirose, hepatite e demais patologias definidas pelos órgãosde controle de zoonoses. As vacinas serão anuais.
O mutirão, comandado pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO),prossegue na próxima quarta-feira (24).
18/06/2009
Agência Senado
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