CCJ faz reunião nesta quarta-feira para limpar pauta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)realiza nesta quarta-feira (25), a partir 10h, esforço concentrado destinado a limpar uma pauta com nada menos do que 43 itens, entre os quais a apreciação de mensagem presidencial indicando o nome do General de Exército Antônio Apparicio Ignácio Domingues para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A CCJ, presidida pelo senador Edison Lobão (PFL-MA), deve votar ainda dois requerimentos de informaçã o primeiro, de autoria do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), solicitando ao ministro da Fazenda, Antônio Palloci, esclarecimentos sobre o financiamento concedido pelo Banco do Brasil ao Partido dos Trabalhadores para aquisição de computadores para diretórios da agremiação. O segundo, do senador José Jorge (PFL-PE), pede informações ao ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, a respeito da suposta utilização de cartões de crédito corporativo a favor de servidores lotados na Presidência da República. Segundo informações publicadas pela imprensa, a movimentação jáchegou a quase R$ 1,5 milhão. A pauta da CCJ é composta, em sua maioria, por projetos de lei que se encontram em caráter terminativo. Para a apreciação deles será necessário, entretanto, o Plenário do Senado destrancar os trabalhos, que deverá ocorrer, como está previsto, nesta terça-feira (24). Aí então, os membros do colegiado poderão votar, por exemplo, o projeto de lei (PLS nº 76/03), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), determinando que a proibição legal para o ato ilícito de compra de votos passará a valer a partir da escolha do candidato na convenção partidária, e não mais a partir do registro da candidatura, conforme prevê a atual legislação. A CCJ deve examinar ainda proposta de emenda constitucional (PEC), de número 6/03, de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que assegura a gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio, em seus deslocamentos de ida e volta ao colégio. O relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), é favorável à aprovação da matéria.
23/08/2004
Agência Senado
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