CCJ faz sabatina e analisa projeto sobre arbitragem
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está reunida neste momento para a sabatina de Haman Tabosa de Moraes e Córdova, indicado à recondução ao cargo de defensor público-geral da União.
Ainda nesta tarde a comissão deve votar projeto de iniciativa do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que regula o instituto da arbitragem como alternativa à solução de conflitos (PLS 406/2013).
O texto é resultado do trabalho realizado durante cinco meses por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão sobre a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996).
Entre as alterações sugeridas pela comissão está a extensão do uso da arbitragem para questões trabalhistas, contratos públicos e interesses dos consumidores.
A reunião está sendo realizada na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
03/12/2013
Agência Senado
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