CCJ sabatina indicados para CNJ e pode votar projeto sobre direitos autorais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está reunida na manhã desta quarta-feira (3) para examinar as indicações de Rubens Curado Silveira, juiz do Trabalho, e de Flávio Sirângelo, desembargador do Trabalho, para integrarem o Conselho Nacional de Justiça. Ambos foram indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) como representantes da Justiça de primeiro e segundo graus no CNJ.
Em seguida, a comissão se dedicará à votação de projetos, entre eles de proposta que altera a lei sobre eleições (Lei 9.504/1997) para regulamentar a impugnação de pesquisas eleitorais. O PLS 2/2013 é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e tem relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Também está pronto para votação projeto de lei que estabelece novas regras para cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais e audiovisuais (PLS 129/2012). A proposta, resultado dos trabalhos de comissão parlamentar de inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), recebeu substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE).
O colegiado, presidido pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reúne-se na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.
Mais informações a seguir
03/07/2013
Agência Senado
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