CCJ inicia reunião com voto facultativo e mudança na composição da Câmara em pauta
Com projeto que altera a composição da Câmara dos Deputados na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado inicia reunião deliberativa nesta quinta-feira (19). Trata-se da continuação da reunião iniciada ontem e que foi suspensa pelo presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Também está na pauta de hoje a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2012), do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estabelece o voto facultativo no país. A proposição determina a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para maiores de 18 anos, mas faculta o voto para todos os brasileiros, a partir dos 16 anos.
A reunião está sendo realizada na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal e pode ser acompanhada pela TV Senado e pela Internet: www.senado.gov.br
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19/09/2013
Agência Senado
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