CCJ inicia reunião desta quarta-feira
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acaba de começar a reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) destinada à votação de dois tipos de matérias: emendas da comissão ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 e proposições legislativas. Nesse último grupo estão projetos de lei da Câmara e do Senado e emendas à Constituição (PECs) que precisam receber parecer sobre suas características de constitucionalidade, juridicidade e legalidade. Entre as matérias constam seis propostas na área de educação, com temas como livros didáticos, alfabetização, número mínimo de doutores para as universidades e outros.
Também integra a lista dematérias o conjunto de projetos que visa alterar a idade mínima de 18 anos para que o jovem responda penalmente por crimes que cometer.
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17/06/2009
Agência Senado
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