CCJ inicia reunião que deve examinar PEC sobre MPs



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de iniciar reunião para votação de uma pauta com oito itens. O primeiro é a proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador, José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias.

Também está na pauta proposta que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR), visando integrar ações direcionadas à área, e projeto que inclui a pesca por contrato de parceria na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009).

Na reunião desta quarta, serão lidos também três relatórios de indicação de autoridades para cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em vaga decorrente de aposentadorias. Os indicados são Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis. As sabatinas dos indicados pela Presidência da República será na próxima quarta (11).

Mais informações a seguir



04/05/2011

Agência Senado


Artigos Relacionados


Reunião da CAE deve examinar operações de crédito

Eunício Oliveira abre reunião da CCJ que deve examinar fuso horário do Acre

Collor abre reunião que deve examinar indicações de embaixadores para Bélgica e África do Sul

Eunício Oliveira abre reunião que pode examinar PEC sobre tramitação de MPs

CCJ deve examinar PEC sobre fim de votação secreta para cassação de mandato

CE deve examinar projeto sobre transporte escolar na zona rural