CCJ mantém lista tríplice para escolha de procurador-geral da República
Em entrevista à imprensa, após a reunião, o relator destacou algumas das emendas apreciadas, como a que define a escolha do procurador-geral da República. Pela proposta de Cabral, a indicação será feita por meio de uma eleição entre os próprios membros do Ministério Público, que irão elaborar uma lista tríplice a ser submetida ao presidente da República. Este, por sua vez, fará a nomeação do escolhido após ouvido o Senado, sendo permitida a recondução ao cargo apenas por mais uma vez.
Os senadores Romero Jucá (PSDB-PR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Junior (PFL-BA) pediram votação em separado de emenda que pretendia manter o atual sistema de escolha. Nele, o procurador-geral é nomeado pelo presidente da República entre os integrantes da carreira e após a manifestação do Senado, sendo permitida a recondução ao cargo indefinidamente.
Outro DVS examinado, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), solicitava a ampliação, de um para três, do número de juízes federais nos Tribunais Regionais Eleitorais. Jucá, falando em nome do governo, pediu a aprovação do destaque, mas Cabral rejeitou o pedido, tendo sido mantido pela CCJ o número inicial - de apenas um juiz.
Cabral também saiu vitorioso quanto à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que será, de acordo com seu parecer, formado apenas por membros do Judiciário. No DVS apresentado por Jucá e rejeitado pela CCJ, seriam incluídos no CNJ dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada indicados pela Câmara e pelo Senado.
O senador disse acreditar que dois outros temas poderão ser objeto de maior polêmica nas reuniões futuras: a "quarentena" dos candidatos ao Supremo Tribunal Federal e os precatórios. A próxima reunião da CCJ, para continuação da votação da reforma do Judiciário, está marcada para quarta-feira da semana que vem (12).
05/12/2001
Agência Senado
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