Fonteles propõe mudança no critério de escolha do procurador-geral da República
A mudança no atual processo de escolha do procurador-geral da República, com a indicação pelos próprios procuradores de nomes para uma lista tríplice a ser submetida à escolha presidencial e à análise do Senado Federal, foi defendida nesta quarta-feira (23) pelo titular do Ministério Público da União, Cláudio Lemos Fonteles, durante audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a reforma do Judiciário.
- Esse é um ponto vital a ser incluído na reforma - afirmou o procurador-geral.
A proposta de Fonteles é a de que a indicação dos nomes para ocupar o cargo de procurador-geral siga o mesmo trâmite já observado nos ministérios públicos estaduais, em que os procuradores votam os nomes que serão submetidos à escolha do governador, com a previsão de que possam ser reconduzidos ao cargo por uma única vez. Atualmente, o nome do procurador-geral da República é indicado pelo presidente da República, sendo sabatinado e aprovado pelos senadores.
Fonteles disse aos senadores que estava disposto a enviar uma carta ao presidente da República desistindo da sua indicação, se o seu nome não estivesse entre os mais votados pela entidade que congrega os procuradores. Ele relatou que, quando foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a associação dos procuradores ainda não havia finalizado a apuração dos votos, dentro de um processo de consulta informal aos integrantes da entidade.
Fonteles também sugeriu que o procurador-geral da República tenha a possibilidade de uma só recondução ao cargo. -Alternância é muito boa e útil ao Ministério Público-, observou.
23/07/2003
Agência Senado
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