CCJ pode decidir na quarta-feira sobre MP das Filantrópicas, diz Maciel
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), acredita que o colegiado poderá deliberar quarta-feira (26) sobre requerimento contestando decisão do presidente do Senado, Garibaldi Alves, de devolver à Presidência da República a Medida Provisória 446/08, que dispõe sobre a certificação de entidades filantrópicas. Em entrevista aos jornalistas, Maciel disse que indicará até terça-feira (25) o relator da matéria da CCJ.
O recurso à decisão de Garibaldi foi apresentado na tarde da última quarta-feira (19) pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após o anúncio do presidente da Casa de que devolveria a MP ao Executivo, por considerá-la inconstitucional. A medida provisória conhecida como MP da Filantropia vem sendo criticada pela oposição por anistiar instituições sob suspeita de fraude.
Com o recurso apresentado por Jucá, a matéria foi enviada à CCJ, que opinará sobre a constitucionalidade da decisão tomada por Garibaldi. Após o exame na comissão, a decisão final sobre o assunto ficará a cargo do Plenário do Senado.
Maciel informou que aguarda informações solicitadas à assessoria técnica do Senado sobre o assunto e disse também que tem buscado ouvir as lideranças da Casa. Conforme observou, trata-se de uma questão que deve ser "examinada com cuidado", por envolver a relação do Legislativo com o Executivo. No entanto, para ele, a situação não se configura em crise institucional.
- Acredito que possamos encontrar uma solução que resguarde as instituições. O processo democrático é um processo de administração de conflitos, sempre resolvidos de forma pacífica - frisou.
20/11/2008
Agência Senado
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