CCJ pode votar pedido de informações sobre empréstimo do BNDES ao Grupo Rede
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, em reunião marcada para as 10 h desta quarta-feira (15), parecer a requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) que solicita informações ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sobre o valor do empréstimo feito pelo Grupo Rede junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a compra das Centrais Elétricas do Pará, em 1998. A senadora quer saber também se a dívida vem sendo paga pela empresa com regularidade. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é favorável ao requerimento (nº 578/04). Ana Júlia argumenta, no pedido, que as informações solicitadas são importantes para verificar se há procedência nas alegações de inadimplência junto ao BNDES por parte do Grupo Rede para não cumprir decisão Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinou o pagamento de dívida trabalhista cujo processo já dura 14 anos. O grupo, informou a senadora, é controlador privado da distribuição de energia elétrica no Pará. Na reunião de quarta-feira, deve ser lido ainda o voto em separado apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao requerimento (nº 741/04) do senador José Jorge (PFL-PE) com pedido de informações sobre os gastos de servidores da Presidência da República com a utilização de cartões de crédito corporativos. Na última reunião da CCJ, foi rejeitado o parecer do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) favorável ao pedido. Mercadante considerou inconstitucional o requerimento e foi designado pelo presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), o novo relator. A CCJ tem outros 42 itens na pauta, entre os quais proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Sérgio Cabral, com voto favorável do relator, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), destinada a assegurar gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede pública de ensino fundamental e médio, em seus deslocamentos de ida e volta à instituição de ensino. O relator ressalta a importância da iniciativa (PEC 6/03) sobretudo para as famílias de baixa renda cujas despesas com transporte representam um obstáculo ao acesso à escola. Há também na pauta da comissão projeto de resolução (15/04) de autoria da Mesa da Casa, instituindo a Ouvidoria Parlamentar no Senado, que deverá ter a função de aproximar o Senado da sociedade. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) apresentou relatório a favor da criação do órgão. Para que todos os itens previstos para a reunião desta quarta-feira possam ser votados, é necessária a liberação da pauta do Plenário, obstruída por um projeto de lei de conversão e por um projeto de lei da Câmara. Se a pauta do Plenário não for desobstruída, a comissão poderá votar apenas os projetos de caráter não terminativo e as propostas de emenda à Constituição.
13/09/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado deverá votar pedido de explicações sobre empréstimo ao PT
CCJ pode pedir informações sobre empréstimo para compra de computadores pelo PT
Subcomissão debaterá pedido de empréstimo do BNDES para exploração de minério no Amazonas
CCJ encaminha pedido de esclarecimentos sobre empréstimo do BB ao PT
CAE ADIA VOTAÇÃO SOBRE PEDIDO DE EMPRÉSTIMO
Plenário pode votar atendimento a pacientes do SUS na rede particular