Senado pode pedir informações sobre uso de recursos do FAT
Deverá ser votado em Plenário, no período do expediente que antecede a sessão deliberativa de terça-feira (1º), requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações relativas a despesas dos convênios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no período de agosto de 2007 a agosto de 2009.
O requerimento solicita à 5ª Secretaria de Controle Interno do TCU informações sobre os recursos utilizados nos convênios do FAT, bem como a relação detalhada das entidades, objeto e valores. Autor do requerimento aprovado na CCJ, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) alega que cabe ao Senado fiscalizar o Executivo, acompanhando suas ações, planos e projetos em relação às diferentes regiões do país. Com o pedido de informações, o senador pretende reunir subsídios "para eventuais medidas no âmbito do Congresso Nacional".
Regras do fundo
O FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, destinado ao custeio do seguro-desemprego, abono salarial e financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Sua principal fonte de recursos é composta pelas contribuições para o PIS/Pasep. O FAT financia ainda programas para micro e pequenos empresários e para setores estratégicos, tais como transporte coletivo e infraestrutura.
Segundo dados preliminares do Ministério do Trabalho e Emprego, apurados em janeiro deste ano e referentes ao período de 2006 a 2008, o total de recursos do FAT empregados em operações de crédito em 19 setores da economia em todo o país foi de R$ 38,1 bilhões. O maior volume de recursos, de R$ 14 bilhões, foi aplicado no setor de eletricidade e gás, seguido das indústrias de transformação, que ficaram com R$ 10,2 bilhões. O fundo é fonte de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Ação Empresarial - fórum coordenado por Jorge Gerdau Johannpeter que reúne 55 organizações empresariais - já expressou em nota divulgada este mês sua preocupação com o futuro do FAT. A nota, intitulada "Governança do FAT preocupa empresários", destaca que, pela primeira vez, há previsão de déficit operacional para o fundo este ano, da ordem de R$ 3,7 bilhões. A projeção para 2010, segundo a entidade, é de déficit de R$ 7,8 bilhões. O orçamento do FAT está calculado, atualmente, em R$ 40 bilhões e os ativos são da ordem de R$ 150 bilhões.
28/08/2009
Agência Senado
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