CCJ pode votar identificação genética para condenados por crime violento
Em sessão marcada para as 10h de terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar projeto que estabelece a identificação genética para condenados por crimes violentos (PLS) 93/11. A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem parecer favorável do relator Demóstenes Torres (DEM-GO) e será votado em decisão terminativa .
O objetivo do projeto é criar um banco de dados nacional de DNA para auxiliar a justiça e, assim, facilitar o combate ao crime. Na última terça-feira (5), parentes de vítimas de crimes sexuais ocorridos em 2009 na região metropolitana de Belo Horizonte (MG) encaminharam ao presidente do Senado, José Sarney, um abaixo-assinado a favor da proposta. No mesmo dia, o PLS 93/11 foi debatido com familiares de vítimas, peritos e juristas.
Em seu substitutivo ao projeto, Demóstenes Torres propõe apenas a alteração da expressão original "condenados por crime praticado com violência" por "condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave". O senador argumenta que, na forma anterior, até condenados por crime de lesão corporal leve teriam de se submeter à identificação, o que seria exagerado em sua opinião.
08/07/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Condenados por crimes graves serão submetidos a identificação genética
DNA de condenado por crime violento pode constar de rede à disposição da Justiça
CDH pode votar agravamento de pena para autor de crime hediondo que atingir a maioridade
Com novo CPP, dependerá da vontade da vítima abrir processo em caso de crime não violento
CCJ pode votar nesta quarta tipificação do crime de vandalismo
CCJ pode votar tipificação do crime de terrorismo nesta quarta