CCJ pode votar proibição do uso de produtos de tabaco em ambientes coletivos fechados
Com 29 itens na pauta de votações, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) podem votar na quarta-feira (16), às 10h, o projeto de lei que proíbe o uso de produtos de tabaco em ambientes coletivos fechados. A proposta veta o uso, em locais fechados públicos ou coletivos, de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, os chamados "fumódromos" também ficam proibidos em ambientes coletivos fechados.
Do senador Tião Viana (PT-AC), o PLS 315/08 tem parecer favorável da relatora, a senadora Marina Silva (PV-AC). Se aprovado, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.
A proibição já está prevista na Lei nº 9.294/96, que, no entanto, admite o uso desses produtos "em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente". Essa possibilidade de áreas reservadas para fumantes é suprimida pelo PLS 315/08. O projeto define recinto coletivo como "o local coberto e fechado, total ou parcialmente, em dois ou mais lados, de forma permanente ou provisória, onde haja circulação de pessoas".
Para o autor do projeto, a proibição é o único meio de proteger os não fumantes da ação dos poluentes que decorrem da queima do tabaco. Tião Viana lembra decisão da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, adotada pelos países que integram a Organização Mundial da Saúde (OMS), em favor da adoção de medidas de proteção das pessoas contra a exposição à fumaça do tabaco em ambientes de trabalho, transporte coletivo e outros ambientes de uso coletivo. O senador também registra, na justificação da proposta, pesquisa que indicou que 88% dos brasileiros são contra o fumo em locais coletivos fechados.
De acordo com o parlamentar, a aprovação do projeto permitirá que o país atualize a legislação sobre o assunto. No mesmo sentido, Marina Silva considera que a proposta contribuirá para reduzir os casos de doenças causados pelo tabaco.A senadora revela, em seu voto, que, nos últimos 30 anos, o fumo provocou um milhão de óbitos no Brasil. Para a parlamentar, é essencial "que o país fortaleça suas políticas de proteção à exposição do tabagismo passivo".
Iara Guimarães Altafin, Rita Nardelli e Augusto Castro / Agência Senado
11/12/2009
Agência Senado
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