Adiada votação do projeto que proíbe fumar em ambientes coletivos
Foi adiada para a última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), marcada para a próxima quarta-feira (16), a votação do parecer da senadora Marina Silva (PV-AC) favorável ao projeto (PLS 315/08) de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) que proíbe o uso de cigarros em recintos coletivos, como bares e restaurantes.
Na prática, o projeto acaba com áreas reservadas para fumantes em ambientes coletivos, os chamados fumódromos. A proposta também veda o consumo de cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno em espaços coletivos.
Se aprovada pela CCJ, a proposta segue para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto tramita em conjunto com outras duas proposições similares.
Representantes de entidades favoráveis à manutenção de áreas destinadas a fumantes em recintos fechados, a exemplo da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), lotaram o plenário da CCJ para pedir a rejeição do projeto de Tião Viana.
Para eles, a proposta, além de cercear a livre iniciativa, irá afetar de forma negativa o faturamento do segmento de bares, restaurantes e hotéis espalhados por todo país. E chegaram a distribuir um folheto com a seguinte chamada: "Sim à restrição, não ao banimento".
Representantes da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) também estiveram presentes no Plenário da CCJ e defenderam a aprovação da proposta de Viana. Para a entidade, a manutenção dos fumódromos em ambientes fechados está defasada e vai de encontro à chamada Convenção Quadro para Controle do Tabaco que prega o banimento do fumo em locais públicos fechados. Segundo estudos divulgados pela ACT, todos os dias pelo menos sete não fumantes morrem no Brasil por problemas ligados ao fumo passivo.
O Ministério da Saúde informa que o nível de contaminação de trabalhadores não fumantes expostos involuntariamente à fumaça do tabaco com frequencia corresponde a terem fumado de quatro a dez cigarros por jornada de trabalho.
09/12/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marina lê voto favorável a projeto que proíbe fumo em ambientes coletivos
CAS vota projeto que libera acesso de cães-guia em ambientes coletivos
PROJETO QUE PROÍBE VENDA DE ARMAS TEM VOTAÇÃO ADIADA NA CCJ
Adiada votação de projeto que proíbe fumo em local coletivo
Adiada votação do projeto que proíbe temporariamente visitas íntimas para presos
CCJ vai votar projeto que proíbe fumar ao volante