Proibição ao fumo em ambientes coletivos fechados divide senadores
Ao discutir o uso de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos derivados do tabaco em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se dividiram entre duas possibilidades: a proibição total e a permissão parcial. Na primeira vertente se aliaram os senadores Tião Viana (PT-AC), autor do PLS 315/08, e a senadora Marina Silva (PV-AC), que apresentou parecer favorável, com emenda, a esse projeto. Na segunda, destaque para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do PLS 316/08, proposta rejeitada no parecer de Marina Silva. Essas matérias estavam em pauta na reunião da CCJ desta quarta-feira (2), mas pedido de vista coletiva adiou sua votação.
A polêmica começou após o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, fazer uma defesa pública do PLS 315/08 na CCJ e de Marina Silva ler seu parecer. Como o alvo da proposta é livrar os fumantes passivos dos prejuízos causados à saúde pelo cigarro e similares, Temporão citou estudo conjunto do Inca (Instituto Nacional do Câncer) - o qual presidiu - e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) contabilizando quase 2,7 mil mortes por ano no país causadas pelo fumo passivo.
Mais dados dessa pesquisa foram revelados por Marina Silva. Na análise dos projetos de Tião Viana e Romero Jucá, que tramitavam em conjunto ainda com o PLS 420/05, do senador Magno Malta (PR-ES), a relatora assinalou que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta cerca de R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo. Já o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsa mais de R$ 18 milhões anualmente com pensões e benefícios associados a esses males.
- As leis devem assegurar igual proteção a todos. O direito de fumar, tão defendido por alguns, como exercício da liberdade do indivíduo não pode ser justificativa para que não adotemos leis que garantam aos não-fumantes o exercício do direito a um meio ambiente sem poluição de tabaco e à preservação de sua saúde - declarou Marina Silva, durante a leitura do parecer.
Para Tião Viana, o racha em torno do assunto evidenciou "um forte lobby" em ambos os lados. O autor do PLS 315/08 disse até respeitar a preocupação de alguns senadores com eventuais perdas financeiras para municípios produtores de fumo, mas não admitiu abrir mão da proibição total do tabagismo em espaços coletivos fechados.
Romero Jucá apresentou o PLS 316/08 como um projeto "alternativo" e, depois de se declarar não-fumante, defendeu um processo de transição até o banimento do fumo nesses ambientes. Sua proposta estabelece duas ressalvas: permite o fumo em varanda, calçada e balcão abertos de recintos coletivos fechados e, naqueles com área superior a 100 metros quadrados, a montagem de um espaço para fumantes isolado por barreira física, com tratamento técnico para exaustão do ar e que ocupe, no máximo, 30% da área total.
Demarcadas as duas posições, os membros da CCJ começaram a expressar críticas e apoio às propostas. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) foi a primeira a cogitar pedido de vista, manifestando preferência pelo PLS 316/08, menos restritivo. Já os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) endossaram os argumentos de Tião Viana.
Na opinião de Mercadante, o projeto de Romero Jucá vai expor os trabalhadores de bares, restaurantes e casas de espetáculo "a ficarem o dia inteiro fumando o cigarro dos outros". Valadares afirmou que o parecer de Marina Silva demonstrou, "com números e argumentos responsáveis, que o fumo é o grande inimigo da saúde do povo brasileiro e da população mundial".
Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA) deram respaldo à proposta de Romero Jucá. Enquanto Francisco Dornelles enxerga no PLS 316/08 uma posição de conciliação, Antonio Carlos Junior não vê inconveniente em se aprovar um atenuante, argumentando não ser possível impedir abruptamente o fumo em locais coletivos fechados.
Por não terem posição fechada em relação ao tema, os senadores Adelmir Santana (DEM-DF) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) fizeram ponderações e pediram vista para analisar os projetos de Tião Viana e Romero Jucá. O PLS 420/05, que tramita junto com esses dois, amplia o rol de lugares onde o uso de derivados do tabaco deve ser restringido.
Simone Franco/Rita Nardelli / Agência Senado
02/12/2009
Agência Senado
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