CCJ pode votar proposta que dá fim ao sistema do voto proporcional para deputados e vereadores
Utilizado para eleger prefeitos, governadores e senadores, o voto majoritário pode também ser aplicado para a escolha de vereadores e deputados, tanto estaduais quanto federais. A proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07), na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (12), prevê o fim do voto proporcional. Dessa maneira, as vagas em cada casa legislativa seriam ocupadas pelos candidatos que obtiverem o maior número de votos, independentemente do desempenho global dos partidos pelos quais concorreram.
Articulador da proposta assinada por 30 senadores, Francisco Dornelles (PP-RJ), argumenta que a aplicação desse sistema, no lugar da eleição proporcional, evitaria a ocorrência de situações "paradoxais" hoje comuns: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de colegas do mesmo partido ou coligação que foram bem votados, e a derrota de outros que, mesmo com votação expressiva, são derrotados porque não alcançaram o quociente eleitoral.
Situações desse tipo ocorrem porque, na escolha proporcional, adota-se um sistema de divisão de votos entre partidos e vagas. Para isso, os votos válidos em cada pleito são somados para a apuração do quociente eleitoral que determinará o total de cadeiras a que cada partido ou coligação terá direito.
Para o relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), a aplicação do sistema proporcional tem sido motivo de insatisfação crescente do eleitorado e da opinião pública. "O eleitor não entende e desconfia de um sistema que exclui candidatos bem votados, representativos nas suas comunidades, e que elege outros candidatos com pouca votação", avalia. Por isso, defende a aprovação da PEC, para que o voto majoritário seja também aplicado à eleição de verdores e deputados.
Na análise, o relator observou que o sistema majoritário serviu no passado para "excluir minorias e tolher a disputa eleitoral" ao tempo do Brasil Imperial e na República Velha, devido ao enorme poder das oligarquias locais. Hoje, no entanto, ele diz que o país tem uma democracia "pujante e competitiva", com diversos partidos e diferentes forças sociais competitivas.
Na prática, conforme o relator, o sistema atual é quem tem excluídos minorias e excluídos candidatos representativos, situados entre os mais votados, mas preteridos por candidatos de pouca votação que ganham vagas não em razão de "méritos próprios", mas apenas pela vantagem do coeficiente eleitoral.
O relator sugere duas emendas ao texto, apenas para aperfeiçoamentos técnicos para evitar dúvidas quanto aos objetivos pretendidos. Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para exame em Plenário, com votação em dois turnos. A proposta também precisará ser examinada pela Câmara dos Deputados.
10/05/2010
Agência Senado
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