Fundo penitenciário poderá beneficiar vítima de exploração sexual
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para vítimas de exploração sexual e de tráfico de pessoas. A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para votação em caráter terminativo.
De acordo com a proposta (PLS 374/2012), valores arrecadados com multas impostas em casos de peculato, corrupção ativa e corrupção passiva serão destinados à reparação de danos causados pela exploração sexual e tráfico de pessoas.
Segundo a autora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o objetivo é o de favorecer o tratamento e a recuperação de pessoas que foram vítimas desses crimes. Para ela, dar essa destinação às multas aplicadas em casos de corrupção tem valor simbólico relevante, “compensando, de alguma forma, o prejuízo social causado”.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), concorda. Para ele, nada mais justo que a punição de corruptos resulte em favor da reparação de danos causados pela exploração sexual e tráfico de pessoas. O projeto modifica a Lei Complementar 79/1994, para estender a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
03/04/2013
Agência Senado
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