CCJ PROMOVERÁ DEBATE SOBRE LEGALIZAÇÃO DE JOGOS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), promoverá, a partir das 10h de terça-feira (dia 18), audiência pública visando instruir o projeto de lei que dispõe sobre a legalização da prática de jogos de azar. O debate contará com a participação dos ministros da Justiça, do Trabalho, da Fazenda, e da Indústria, do Comércio e do Turismo, e ainda o empresário Ciro Batelli.
PLEBISCITO
A CCJ se reunirá também na quarta-feira (dia 19), às 10h, quando deverá deliberar sobre diversas matérias, entre as quais a proposta de emenda constitucional nº 25/96, que propõe um plebiscito em 1998 sobre a manutenção ou extinção do voto obrigatório e o acolhimento ou não da reeleição de mandatários de cargos executivos.
Constam ainda da pauta duas outras propostas, a que trata da criação de tribunais regionais federais, e a que dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring.
14/11/1997
Agência Senado
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