CCJ realiza debate sobre invasão de privacidade na internet



Matéria retificada às 12h35

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza neste momento debate sobre matéria da revista Época que aborda o risco de provedores da internet invadirem a privacidade dos usuários. O objetivo da audiência pública é discutir se o uso de programa de rastreamento na internet configura-se em desrespeito à Constituição e também avaliar a necessidade de alteração da legislação sobre a inviolabilidade da intimidade e das comunicações entre as pessoas.

Estão confirmados para o debate a coordenadora geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Laura Schertel Mendes; o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Estratégico da OI, Pedro Ripper; o diretor de Projetos Globais e Inovações do Portal Terra, Thiago Ramazzini; a representante do Portal UOL Carol Elizabeth Conway; e o consultor da Phorm Veiculação de Publicidade Ltda, Caio Túlio Costa.

Mais informações a seguir



29/06/2010

Agência Senado


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