Valmir Amaral quer privacidade de dados pessoais assegurada na Internet
As informações pessoais dos internautas podem ter sua privacidade assegurada por lei. Projeto neste sentido foi apresentado pelo senador Valmir Amaral (PMDB-DF), estabelecendo que os provedores de acesso, órgãos públicos, prestadores de serviço e outros que venham a receber informações de terceiros deverão preservar o sigilo desses dados.
O parlamentar afirma que o advento da Internet a tornou um dos principais meios de troca de informações, sendo o livre trânsito de dados da própria natureza da rede mundial de computadores e uma de suas grandes forças. No entanto, observa o senador, esses mesmos meios permitem a violação da privacidade individual.
-Há que se estabelecer limites. Recentemente o sítio de empregos Monster.com anunciou que diversos estelionatários estavam se passando por empregadores em potencial com o intuito de conseguir informações sobre as pessoas lá cadastradas-, afirma o senador em sua justificativa.
Valmir Amaral lembra também o caso da livraria virtual Amazon, que esteve recentemente no centro de uma polêmica, quando vários de seus consumidores exigiram que seus dados pessoais fossem apagados de seus registros, para depois, descobrirem que isso não fora feito.
-É imprescindível que o Poder Legislativo atue rapidamente, exercendo seu papel essencial de atualizar o Direito positivo e adaptá-los aos novos tempos, estendendo o manto protetor da lei sobre as pessoas e suas informações-, argumenta.
02/04/2003
Agência Senado
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