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Coube ao senador Antonio Carlos Júnior a relatoria das duas propostas. Ele elaborou um substitutivo, consolidando em um único texto, o projeto de lei 102/07, complementar, que reorganiza o Sistema Financeiro Nacional, com partes do PLS 72/07, complementar, inclusive o dispositivo que assegura a autonomia do Banco Central.

Esta segunda audiência para debater esse assunto deverá contar com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega; do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; do fundador da MCM Consultores Associados, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; e dos ex-presidentes do Banco Central Armínio Fraga e Gustavo Loyola. O primeiro debate sobre as propostas, realizado na terça-feira (9), reuniu o professor Luiz Gonzaga Belluzzo e o secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy.

Segundo Arthur Virgílio, o PLS 102/07 pretende regulamentar o mercado estritamente financeiro, deixando de fora os mercados de capitais, de seguros e da previdência privada. A proposta obriga o Banco Central a apresentar, anualmente, ao Conselho Financeiro Nacional (CFN) ampliado, a prestação de contas de suas atividades de fiscalização e supervisão, "para corrigir o descontrole do passado que permitiu a ocorrência de práticas fraudulentas de grandes bancos, passasse longos períodos sem detecção", disse o autor do projeto.

Autonomia

Já o PLS 72/07, parcialmente aproveitado no substitutivo, estabelece que o presidente e os diretores do Banco Central, nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, somente poderão ser afastados por decisão própria ou demissão do presidente da República, com exposição de motivos necessariamente aprovada pelo Senado. Na prática, a proposta concede autonomia operacional ao BC, explicou Virgílio.

Segundo o relator Antonio Carlos Júnior, a concessão de autonomia legal ao Banco Central para gerir a política de juros ainda enfrenta forte resistência em diversas áreas do governo, mas o Congresso já está consciente da importância dessa medida.

- A autonomia concedida informalmente, como vem ocorrendo nos últimos tempos, pode ser retirada a qualquer momento. Por isso, fixar essa medida em lei é a garantia contra eventuais interferências que os governos possam desejar fazer, com perda de credibilidade para o BC, aumento de incertezas dos investidores e redução do crescimento econômico - advertiu Antonio Carlos Júnior.

Laura Fonseca / Agência Senado

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