CCJ RECOMENDA RECONDUÇÃO DE BRINDEIRO
Com 18 votos a favor, três contrários, um nulo e uma abstenção, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (dia 23), parecer do senador Iris Rezende (PMDB-GO) favorável à segunda recondução do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, ao cargo. A decisão foi tomada depois de longa sabatina (veja matéria), em que o procurador teve que explicar as iniciativas por ele tomadas em questões como a venda de votos para a aprovação da emenda da reeleição e a viagem de férias que fez a Fernando de Noronha a bordo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Agora, a indicação de Brindeiro para novo mandato de dois anos deve ser apreciada com urgência pelo plenário, visto que o atual mandato encerra-se na próxima segunda-feira (dia 28).- O nome do doutor Geraldo Brindeiro, mais uma vez indicado para o exercício do elevado cargo, honra e enriquece as letras jurídicas nacionais - declarou Iris em seu relatório, em referência ao currículo do procurador. Iris ainda destacou que Brindeiro, apesar dos novos poderes conferidos ao Ministério Público pela Constituição, não permitiu que seus integrantes exorbitassem de suas funções, demonstrando "equilíbrio e sensatez" em sua atuação e dando tranqüilidade à sociedade.Em sua exposição, Brindeiro, que está no cargo desde 1995, comentou as prerrogativas constitucionais do Ministério Público e ressaltou a necessidade de a Procuradoria manter suas características de isenção e independência, também asseguradas pela Constituição de 1988.O senador Edison Lobão (PFL-MA) cumprimentou o "extraordinário desempenho" de Brindeiro frente à Procuradoria Geral da República. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que o procurador tem experiência e qualificação suficientes para continuar no cargo e que, durante a sabatina, esclareceu as dúvidas colocadas pela imprensa.O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse considerar positivo o fato de que, no período em que Brindeiro permaneceu à frente da Procuradoria, o Ministério Público não serviu de instrumento para retaliações partidárias com relação a adversários do governo.Na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no Poder Judiciário, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que também é vice-presidente da CCJ, lembrou que o Ministério Público tem prestado inestimável colaboração nos trabalhos de investigação dos casos que envolvem magistrados.O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) citou os dispositivos constitucionais que definem a independência do Ministério Público, assegurada também na indicação do procurador-geral afirmando que, do ponto de vista jurídico, a recondução de Brindeiro é "irretocável".Antes da apuração dos votos, Iris Rezende retomou a palavra para registrar que não há limite para a recondução do procurador e que o Senado deve ter a consciência que, aprovando o nome de Brindeiro, está prestando mais um grande serviço à nação.- O procurador é um homem extremamente sóbrio, competente e humilde, capaz de dizer o que é preciso com delicadeza e sem ofender a quem quer que seja. Feliz do país que tem um homem da estirpe do doutor Brindeiro para ocupar a Procuradoria Geral da República - afirmou o relator na CCJ.
23/06/1999
Agência Senado
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