RECONDUÇÃO DE GERALDO BRINDEIRO É APROVADA PELO SENADO
Por 61 votos a 11, o plenário aprovou nesta terça-feira (dia 29) a recondução de Geraldo Brindeiro ao cargo de procurador-geral da República. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que a decisão agora será comunicada ao presidente da República. Senadores do PFL, PMDB, PSDB e PPB defenderam a escolha de Brindeiro, enquanto três senadores do PT se manifestaram contra a aprovação, alegando pouca independência no comportamento do procurador. Primeira a questionar essa independência, Marina Silva (PT-AC) disse que, embora a Constituição federal permita essa recondução, a senadora a considera prejudicial ao fortalecimento democrático. Apontando desmandos administrativos cometidos em seu estado, ela considerou que houve omissão do Ministério Público em apurar denúncias graves, e também questionou a pouca disposição do procurador-geral em agir contra o presidente da República. O senador Tião Viana (PT-AC) mencionou suposta negligência do Ministério Público em apurar denúncias no Acre, pedindo que esse órgão assuma com consciência jurídica a missão de defender o Estado. Depois de anunciar que o Acre pagou um preço alto pela omissão dos procuradores da República, o senador pediu que Geraldo Brindeiro faça uma reflexão sobre o trabalho do Ministério Público. A senador Heloísa Helena (PT-AL) também apontou a pouca disposição do procurador em agir quando vieram à tona fatos como o caso Sivam e a compra de votos na decisão sobre a emenda da reeleição. Insurgindo-se contra as críticas a Brindeiro, o senador Hugo Napoleão (PFL-PI) argumentou que aceitaria reparos à conduta do procurador se ele fosse indolente e não entendesse de Direito. Mas Napoleão sustentou que Brindeiro é um conhecedor profundo das Ciências Jurídicas, que age com probidade, organização de idéias e grande capacidade de trabalho. "Ele tem um currículo de excelência e nada incrimina sua conduta", afirmou o senador.Jader Barbalho (PMDB-PA) também sustentou que Brindeiro tem o equilíbrio e a serenidade necessários ao cargo de procurador. Ele testemunhou a probidade e a postura democrática do procurador, sustentando que as deficiências apontadas no seu comportamento se devem aos limites da legislação. "Se há deficiências no Ministério Público, devem ser examinadas junto com a reforma do Poder Judiciário".Sérgio Machado (PSDB-CE) defendeu a recondução do procurador, alegando que, se Brindeiro raramente agiu contra o governo, isso se deve às exigências da legislação. O senador afirmou que o procurador foi o único a visitar o Acre, estando ali oito vezes, para acompanhar diligências. Leomar Quintanilha (PPB-TO) defendeu a aprovação de Brindeiro, apontando a coerência por ele demonstrada no cargo.Relator da matéria, o senador Iris Rezende (PMDB-GO) condenou os procuradores que tentam ganhar visibilidade mediante denúncias infundadas e elogiou a sobriedade e o comportamento íntegro do procurador-geral. Para Iris Rezende, a aprovação do nome de Brindeiro é um imperativo para evitar desastres por parte de procuradores inexperientes. Setenta e dois senadores participaram da votação.
29/06/1999
Agência Senado
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