CCJ RESOLVE REALIZAR DILIGÊNCIAS SOBRE VENDA DE IMÓVEIS FUNCIONAIS
Por sugestão do senador Esperidião Amin (PPB-SC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá pedir a manifestação do relator, senador José Bianco (PFL-RO), sobre a constitucionalidade de quatro dispositivos do projeto de leique trata da alienação de imóveis residenciais de propriedade da União sob a jurisdição administrativa dos ministérios militares,
Também a pedido de Amin, serão feitas diligências junto à Secretaria de Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Fazenda, para que opine sobre o projeto, de autoria do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), e sobre o substitutivo apresentado pelo senador Leonel Paiva (PFL-DF).
A matéria foi discutida hoje (dia 25) na comissão pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Romeu Tuma (PFL-SP), Roberto Requião (PMDB-PR), Leonel Paiva e José Roberto Arruda.25/03/1998
Agência Senado
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