Plenário recebe projeto para cobrança de taxa e devolução de imóveis funcionais do Senado
Foi lido nesta quinta-feira (18), em Plenário, o projeto de resolução que determina a cobrança de uma taxa pela ocupação de apartamentos funcionais do Senado em que moram ministros de tribunais (PRS 26/2013). A proposta também fixa prazo de um ano para a devolução dos imóveis. Agora, os parlamentares terão prazo de cinco dias úteis para apresentarem emendas ao projeto.
Segundo a Diretoria-Geral do Senado, dos 72 apartamentos do Senado, 21 vem sendo ocupados por autoridades do Judiciário. Na quarta-feira (17), a Mesa do Senado decidiu cobrar uma taxa no valor total R$ 8.885, o que deve gerar uma arrecadação de R$ 2,3 milhões por ano aos cofres do Senado.
18/04/2013
Agência Senado
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