CCJ retoma amanhã votação de projetos
Após quase quatro horas de reunião, na qual foram aprovados o projeto que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso e o projeto que fixa multas mais elevadas para quem participa de "rachas", a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) suspendeu há pouco seus trabalhos.
O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que a reunião será retomada amanhã, a partir das 9h.
Também se discutiu, durante a sessão, o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). Em seu relatório sobre a matéria, Vital do Rêgo incorporou as demandas das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência em relação à Meta 4 do PNE. Uma delas: o plano não vai mais definir uma data para o fim dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial, como é o caso da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Como houve pedido de vista coletiva, esse projeto (PLC 103/2012) só deverá ser votado pela CCJ na semana que vem.
18/09/2013
Agência Senado
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