CCJ retoma nesta quarta-feira votação da reforma do Judiciário
Do total das emendas oferecidas, 22 foram acolhidas integralmente, sete acolhidas em parte, e uma acolhida na forma de subemenda do relator. Ao todo, a CCJ já rejeitou um total de 102 emendas, seis delas por inconstitucionalidade.
O parecer do senador Bernardo Cabral foi elogiado por praticamente todos os senadores que integram a CCJ, em suas últimas reuniões para discutir o assunto, principalmente por ter favorecido, pela sistemática de trabalho adotada, a apresentação de emendas ao seu relatório - que, por sua vez, foi resultado de amplas consultas aos diversos segmentos do Judiciário, incluindo-se aí os Tribunais Superiores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Bernardo Cabral alerta, contudo, que não se podem criar falsas expectativas com relação à reforma proposta, já que há, no seu entendimento, uma tendência de se achar que, após a reforma que está sendo votada na CCJ, o Judiciário passará a oferecer atendimento rápido, como deseja a sociedade.
Para se chegar a essa rapidez desejada por todos, segundo o senador, será necessário aprovar outro conjunto de medidas alterando, principalmente, os códigos de processos, de modo a simplificar etapas, evitar as cadeias intermináveis de recursos e outros mecanismos protelatórios das execuções das sentenças. A presente reforma - esclarece Cabral - não trata desse assunto.
19/02/2002
Agência Senado
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