CCJ retoma nesta quarta-feira votação da reforma do Judiciário



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) deverá retomar nesta quarta-feira (20), a partir das 10 h, o exame e a votação das emendas apresentadas ao parecer do relator da reforma do Judiciário, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), que preside a CCJ. A última reunião para a discussão do parecer de Cabral foi realizada no dia 5 de dezembro de 2001, quando se decidiu adiar para 2002 a análise e a votação das 247 emendas propostas.

Do total das emendas oferecidas, 22 foram acolhidas integralmente, sete acolhidas em parte, e uma acolhida na forma de subemenda do relator. Ao todo, a CCJ já rejeitou um total de 102 emendas, seis delas por inconstitucionalidade.

O parecer do senador Bernardo Cabral foi elogiado por praticamente todos os senadores que integram a CCJ, em suas últimas reuniões para discutir o assunto, principalmente por ter favorecido, pela sistemática de trabalho adotada, a apresentação de emendas ao seu relatório - que, por sua vez, foi resultado de amplas consultas aos diversos segmentos do Judiciário, incluindo-se aí os Tribunais Superiores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Bernardo Cabral alerta, contudo, que não se podem criar falsas expectativas com relação à reforma proposta, já que há, no seu entendimento, uma tendência de se achar que, após a reforma que está sendo votada na CCJ, o Judiciário passará a oferecer atendimento rápido, como deseja a sociedade.

Para se chegar a essa rapidez desejada por todos, segundo o senador, será necessário aprovar outro conjunto de medidas alterando, principalmente, os códigos de processos, de modo a simplificar etapas, evitar as cadeias intermináveis de recursos e outros mecanismos protelatórios das execuções das sentenças. A presente reforma - esclarece Cabral - não trata desse assunto.



19/02/2002

Agência Senado


Artigos Relacionados


CCJ retoma votação de reforma do Judiciário nesta quarta

STF retoma nesta quarta-feira (11) votação sobre gestação de fetos anencéfalos

Senado retoma nesta quarta-feira esforço para votação de MP que amplia o crédito

Plenário aprova 13 destaques e tenta concluir nesta quarta votação da reforma do Judiciário

Senado deve votar MPs e reforma do Judiciário nesta quarta-feira

Termina nesta quarta-feira prazo para emendas à proposta de Reforma do Judiciário