CCJ retoma votação de reforma do Judiciário nesta quarta
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)reúne-se nesta quarta-feira (20), às 10h, para retomar o exame da reforma do Judiciário, conforme anunciou o relator da matéria e presidente do colegiado, senador Bernardo Cabral (PFL-AM). A proposta, que deverá retornar à Câmara em função das modificações feitas pelos senadores, também foi citada como uma das prioridades do Legislativo pelo presidente do Senado, Ramez Tebet.
Tanto Tebet quanto Cabral observaram, em defesa da necessidade de rapidez na votação da reforma, que a lentidão do sistema judiciário e a impunidade têm sido apontadas como causas para o crescimento da violência no país. Entre os itens que compõem a reforma constam, por exemplo, pontos que restringem o número de recursos que podem ser impetrados para evitar-se o cumprimento de uma decisão judicial.
Além dessa matéria, os senadores da CCJ devem analisar projeto do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) que regulamenta a cobrança de juros reais no máximo em 12% ao ano, de acordo com o que está previsto na Constituição. O senador Jefferson Péres (PDT-AM), que relata a proposição, informou que já está com seu relatório pronto para votação. O projeto define que, no cálculo anual dos juros reais, serão excluídas taxas de comissões e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC).
Outro projeto da pauta da comissão, que já conta com parecer favorável do relator, senador Luiz Otávio (PPB-PA), institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), proíbe diversas formas de destinação e utilização de resíduos sólidos que possam prejudicar o meio ambiente. O projeto determina que as pessoas que lançarem esses resíduos in natura no ambiente ou procederem à queima dos mesmos sofrerão sanções penais e administrativas previstas em lei.
18/02/2002
Agência Senado
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